
Governo autoriza a participação de 100% de capital estrangeiro nas fintechs
O decreto nº 9.544 de 28 de outubro de 2018 reconhece que é do interesse do Governo do Brasil a participação estrangeira de até cem
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A localização de patrimônio é o maior desafio para os advogados que buscam recuperar o crédito de seus clientes. O esforço e o tempo gastos
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.457/17 estabeleceram que o auxílio doença, ainda que concedido judicialmente, deverá ter uma data de cessação do benefício (DCB),
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