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Publicadas as resoluções sobre as Eleições Municipais de 2016

Marcelo Iranley / 1:04 - 13/01/2016

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) publicou nas edições 229, 230, 242, 244 e 247 as resoluções com as normas que vão reger as Eleições Municipais de 2016.

Além das resoluções da edição de hoje, já foram publicadas no DJe a resolução do Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano.

A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Instruções

O artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.


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