MATRIZ

Avenida da Paz, 1.388 – conj. 204 – Edifício Avenue Center – Centro.

Maceio - AL

FILIAL

Av. Paulista, 1.337 – conj. 161 – Edifício Paulista I – Bela Vista.

São Paulo - SP

 

Trabalho em construção de edifícios de grande porte é reconhecido como atividade especial

Marcelo Iranley / 11:00 - 01/06/2017

O reconhecimento de atividade especial diminui o tempo exigido para obter a aposentadoria.

A aposentadoria especial é devida àqueles que comprovem a atividade especial pelo período de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do fator de risco.

A aposentadoria especial corresponde a 100% do salário do benefício do segurado.

A justiça já reconheceu como atividade especial o trabalho de carpinteiro na construção de edifícios de grande porte, que pode ser enquadrado consoante item 2.3.3 do Decreto de 1964

O Decreto 53.831, de 1964, considerava perigoso o trabalho em edifícios, barragens e pontes.

Com esse fundamento, o juiz federal convocado Rodrigo Zacharias, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo de serviço especial as atividades de um carpinteiro.

No TRF3, o processo tem o Nº 0011625-73.2013.4.03.6105/SP.


Comentar usando

Redes Sociais

Telefones

(82)3313.7428
(82)3313.7426