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Justiça de Alagoas restabelece Aposentadoria por Invalidez cortada por perícia revisional do INSS

Notícias

31 de março às 4:28 pm

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Em ação judicial propo ta pelo e critório&nb p;Pinto de Luna Advogado A ociado , a Ju tiça Federal de Alagoa determinou o re tabelecimento da apo entadoria por invalidez cortada pelo INSS apó perícia médica revi ional O Autor da...

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PINTO DE LUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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31 de março às 3:26 pm

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No o compromi o é pre tar erviço de alta qualidade objetivando o melhor re ultado ao no o cliente por meio de oluçõe eficiente e...

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Governo autoriza a participação de 100% de capital estrangeiro nas fintechs

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30 de outubro às 4:20 pm

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O decreto nº 9544 de 28 de outubro de 2018 reconhece que é do intere e do Governo do Bra il a participação e trangeira de até cem por cento no capital ocial de Sociedade de Crédito Direto e de Sociedade de Empré timo entre Pe oa...

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Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário

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22 de outubro às 9:20 am

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A localização de patrimônio é o maior de afio para o advogado que bu cam recuperar o crédito de eu cliente O e forço e o tempo ga to na pe qui a patrimoniai exigem mai do profi ionai do que o argumento jurídico em i Não...

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Auxílio doença judicial concedido antes da Lei 13.457/17 é mantido por tempo indeterminado

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12 de junho às 4:12 pm

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A mudança trazida pela Lei nº 13457/17 e tabeleceram que o auxílio doença, ainda que concedido judicialmente, deverá ter uma data de ce ação do benefício (DCB), ou eja, deverá ter uma data previ ta para o eu fim, devendo o egurado...

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