Em ação judicial propo ta pelo e critório&nb p;Pinto de Luna Advogado A ociado , a Ju tiça Federal de Alagoa determinou o re tabelecimento da apo entadoria por invalidez cortada pelo INSS apó perícia médica revi ional O Autor da ação recebia o benefício há mai de 08 ano quando foi convocada para a realização da perícia médica revi ional Na...

O decreto nº 9544 de 28 de outubro de 2018 reconhece que é do intere e do Governo do Bra il a participação e trangeira de até cem por cento no capital ocial de Sociedade de Crédito Direto e de Sociedade de Empré timo entre Pe oa autorizada a funcionar pelo Banco Central do Bra il Segundo a nota do Banco do Bra il: “A medida incentiva a entrada de...

A localização de patrimônio é o maior de afio para o advogado que bu cam recuperar o crédito de eu cliente O e forço e o tempo ga to na pe qui a patrimoniai exigem mai do profi ionai do que o argumento jurídico em i Não há dúvida que a fru tação na ati fação de um débito judicial, o tão falado “ganha, ma não leva”, gera...

A mudança trazida pela Lei nº 13457/17 e tabeleceram que o auxílio doença, ainda que concedido judicialmente, deverá ter uma data de ce ação do benefício (DCB), ou eja, deverá ter uma data previ ta para o eu fim, devendo o egurado requerer a ua prorrogação pela via admini trativa Na au ência de determinação de a data, a Lei prevê que o...